Sábado, 24 de junho de 2017.

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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito municipal. 
Foi criado pela Lei n.º 733/98 de 14/04/1998.



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Eleições Conselho Tutelar 2014

Decreto 225/2014 - Nomeia Comissão Eleitoral para o processo de escolha de Conselheiro Tutelar e respectivos Suplentes no Município de Contenda



Edital de Convocação e Inscrição - Conselho Tutelar 2014


Edital 002/2014 - DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS


Edital n.º 003/2014 - Regulamenta o processo eletivo dos membros do Conselho Tutelar e Suplentes, estabelece os prazos e dá outras providências


Edital n.º 004 - Relação Provisória das Candidaturas Deferidas


Edital n.º 005 - Homologação das Inscrições e Convocação para Avaliação Psicológica


Edital n.º 006 - Resultado da Avaliação Psicológica


Edital n.º 007 - Homologação das Candidaturas


Edital n.º 008 - Convocação da Mesa Receptora


Edital n.º 009/2014 - Resultado Final


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Legislação Conselho Tutelar:

Decreto 65/1998


Lei n.º 733/1998


Lei n.º 1198/2009 - “Dispõe sobre alterações na lei n.º 733/98 que trata do Conselho Tutelar do Município de Contenda e dá outras providências”.


Lei n.º 1314/2011 - “Altera a Lei Municipal Nº 733/98, conforme especifica”


Lei n.º 1554/2014 - Prorrogação do Mandato