Sábado, 24 de junho de 2017.

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Decretos

DECRETOS MUNICIPAIS
Município de Contenda


  • DECRETO Nº 058/2011 - 28/04/2011
    Súmula: Regulamenta a Lei nº664, de 12/04/1996, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Contenda-Pr, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 198/2009 - 19/08/2009
    Súmula: Regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços no Âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 186/2005 - 08/09/2005
    Súmula: Regulamenta a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, utilização do sistema de registro de preços e dá outras providências.