Sábado, 24 de junho de 2017.

Menu »

Newsletter »

Preencha os campos abaixo e receba nossas novidades diretamente em seu e-mail.
Nome:
E-mail:

Lei Orgânica




LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE CONTENDA

Contenda, 05 de Abril de 1990


PREÂMBULO



A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, ESTADO DO PARANÁ, por seus legítimos representantes, sob a Égide de São João Batista, a Proteção de Deus e os poderes conferidos pelo povo, de acordo com os princípios expressos na Constituição Federal e Estadual visando instituir ordenamento básico deste Município, promulga a seguinte Lei:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 03/89


Súmula: Estabelece a lei Orgânica do Município.

A Câmara Municipal promulga a seguinte Lei:

Lei Orgânica de Contenda PR - Introdução - 1 à 14

Lei Orgânica de Contenda PR - TITULO I - 15 à 19


Lei Orgânica de Contenda PR - TITULO II - 20 à 50


Lei Orgânica de Contenda PR - TITULO III - 51 à 55


Lei Orgânica de Contenda PR - TITULO IV - 56 à 70


Lei Orgânica de Contenda PR - TITULO V - 74 à 77