Autoridades de Contenda discutem o Novo Marco do Saneamento Básico
Publicado em 10/07/2025
Geral
<h4 style="text-align:justify"> Durante a reunião as autoridades locais discutiram os desafios dos serviços de saneamento no município, a cobrança da taxa do lixo e os serviços de coleta dos resíduos sólidos.</h4>
<h4 style="text-align:justify"> De acordo com o prefeito de Contenda, a discussão atende o pedido do Ministério Público, o qual prevê penalidades e perda de recursos aos municípios que não atendam o Marco do Saneamento Básico.</h4>
<h4 style="text-align:justify"> A Lei do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020, estabelece que, até 2033, todos os municípios brasileiros devem garantir o acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90%. No Paraná, segundo o Governo do Estado, o fornecimento de água já atinge 99% da população e o esgoto, 82%. A meta do governador Ratinho Júnior é antecipar esse cronograma e alcançar os objetivos até 2029.</h4>
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