Comerciantes do Município devem manter a justa precificação de produtos diante da situação de crise decorrente da Covid-

Publicado em: 03/04/2020 12:12

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Comerciantes do Município devem manter a justa precificação de produtos diante da situação de crise decorrente da Covid-19

Por meio da Recomendação nº 002/2020, o Ministério Público da Comarca da Lapa recomendou aos comerciantes da Comarca que sejam tomadas medidas para evitar, sem motivada e justa causa, a elevação dos produtos comercializados, mantendo-se a venda com precificação justa e não excessiva, evitando-se assim o aumento injustificado de valor para além dos praticados antes da expansão do COVID-19.

A íntegra do documento pode ser consultada a seguir.

 


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