Contenda Institui Conselho Do Fundeb

Por meio da lei municipal nº 1883/2021 Contenda instituiu no dia 23/03/2021 o conselho e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação- conselho FUNDEB. O conselho é formado por representantes da prefeitura e dos diferentes segmentos da educação como, estudantes, pais, alunos, professores, diretores e representantes da sociedade civil. O objetivo principal é realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento da educação básica. O primeiro mandato desse conselho tem vigência até 31 de dezembro de 2022. Ele atuará com autonomia em suas decisões.