Licitações

Objeto: Registro de Preços para Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Recapagens De Pneus Dos Veículos E Máquinas, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais e Prótese Dentária nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de areia média, pedregulho sujo,  pó de pedra, agregado graúdo (pedra-rachão), pedra Nº 1, brita 4A e brita graduada, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual Contratação de empresa(s) para execução de horas de: solda, fresa, torno, furadeira, mão de obra para montagem e desmontagem de pinos e implementos, corte de peças com plasma CNC, plasma manual e lixadeira nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

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EDITAL REPUBLICADO

Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa(s) para execução de horas de: solda, fresa, torno, furadeira, mão de obra para montagem e desmontagem de pinos e implementos, corte de peças com plasma CNC, plasma manual e lixadeira, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Registro de Preços para Aquisição de óculos, incluindo armação e lentes, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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EDITAL DE REPUBLICADO

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual Aquisição de óculos, incluindo armação e lentes, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

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Registro de Preços para Aquisição de Desinfetante Hospitalar, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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EDITAL REPUBLICADO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual Aquisição de Desinfetante Hospitalar, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais e análises clínicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários e apropriados, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Calcário calcítico e dolomítico secos com PRNT superior a 75%, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Aquisição de Distribuidor Multiuso para distribuição de calcário e compostos orgânicos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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EDITAL REPUBLICADO 

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de fralda descartável adulto, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Aquisição de Veículos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa jornalística de circulação local para publicação de atos oficiais do Município de Contenda, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel S500, Óleo Diesel S10) e Arla 32 em conformidade com as normas técnicas da agência Nacional de Petróleo - ANP, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de cestas básicas, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais de construção em geral, dentre eles: elétrico eletrônico, materiais de acabamento, madeiras, artefatos de concreto, tintas e materiais para pintura, vidros, esquadrilhas de alumínio, hidrossanitários e ferramentas, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de sacos para lixo reciclável, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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EDITAL REPUBLICADO

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de oxigênio medicinal, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contração de Empresa para prestação de serviço de Transporte Escolar, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de tubos de concreto, grelha, meio fio e bloco de concreto estrutural, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e periódica nos Equipamentos Pesados que compõem a frota deste Município de Contenda, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de uso de sistema de controle de frequência para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde com comodato de equipamentos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de máscaras descartáveis para enfrentamento ao COVID19, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas de Alimentos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais para a manutenção da Iluminação Pública do Município, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de material radiológico, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para a Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Estrada Municipal São João com extensão de 555,74 metros a partir do ponto (N=7155670,4928 E=647831,6173) e Estrada João Procópio com extensão de 215,3 metros a partir do ponto (N=7160198,0574 E=650298,3519), nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Odontológicos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para a execução de pavimentação em blocos de concreto sextavado – Rua Eucário Terézio de Carvalho - extensão de 231,81 metros a partir do trecho já pavimentado, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Aquisição de Notas Fiscais de Produtor Rural, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para construção de Creche Proinfância (Programa Nacional dereestruturação e aparelhagem da rede escolar pública de educação infantil) – tipo 02, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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PARCEIROS: MUNICÍPIO DE CONTENDA e ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONTENDA – ACMRC

JUSTIFICATIVA: De conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, fundamentada no artigo 30, inciso VI, com o Art. 17, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual Nº 15.608/2015 Art. 8, Inciso II, alínea “a”; e Art. 106, Inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, o MUNICÍPIO DE CONTENDA procede com a DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para firmar TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS com a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONTENDA - ACMRC, a qual é uma pessoa jurídica de direito privado de natureza associativa, sem fins lucrativos, que, entre outros, tem como objetivo a assistência e o desenvolvimento social, fomento da coleta seletiva e a promoção da educação ambiental.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2021

PARCEIROS: MUNICÍPIO DE CONTENDA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA/APAE – CNPJ/MF 01.951.850/0001-38 - ESCOLA ALAOR CORDEIRO DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FASE I – NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

JUSTIFICATIVA: De conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, fundamentada no artigo 30, inciso VI; Lei Municipal nº 717/97 que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Contenda e Lei Municipal nº 1884, de 31 de março de 2021 que autoriza repasse de subvenções sociais, o MUNICÍPIO DE CONTENDA procede com a DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a APAE CONTENDA para a conjugação de esforços na busca do atendimento de sua finalidade social, com atividades voltadas a serviços de educação, na modalidade Educação Especial, dando assim cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na colaboração para o regular funcionamento da Instituição, tendo por fim a manutenção e o melhoramento das atividades desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de Contenda.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA – APAE CONTENDA, foi reconhecida pela Lei Municipal nº 717/97 de 17/09/1997 de Utilidade Pública e presta atendimento às demandas da Administração Pública, tudo com autorização de Lei Municipal para celebração de convênios e parcerias, atingindo todos os objetivos, metas e planos de aplicação, bem como, regularidade e aprovação na prestações de contas conforme instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná-TCE/PR.

Possui missão de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa excepcional ou pessoa com deficiência, com capacidade de proporcionar desenvolvimento mental e social daqueles atendidos pela entidade.

É voltada a prestar serviços voltados à Educação para alunos na qualidade de excepcional ou pessoa com deficiência.

Serão beneficiados os alunos com necessidade educacionais especiais atendidos pela Instituição, como substituto do atendimento educacional público gratuito, independentemente da situação financeira dos mesmos, devendo para tanto a Instituição estar devidamente habilitada e qualificada para a oferta do atendimento educacional especializado.

Todos os recursos ofertados serão utilizados para uma melhor manutenção e organização do transporte escolar, proporcionando aos alunos deslocamento de qualidade e com segurança, garantindo a permanência e assiduidade dos educandos a escola, bem como a manutenção de imóveis para proporcionar condições dignas de estudo.

Proporcionará a oferta de Educação Escolar e Apoio a Educação Escolar aos alunos matriculados com necessidade educacional especial em cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil.

• Valor de repasse disposto na Lei Municipal nº 1884/2021: até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no exercício de 2021, divididos em 8 (oito) quotas de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme condições a serem previstas em termo de colaboração.

• Dotação Orçamentária: 06.002.12.367.0013.20333.3.50.43.00.00 fonte 1000 Recurso Próprio.

• Vigência: a partir da publicação do Termo de Colaboração até 31 de dezembro de 2021.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alteração, fica estipulado o PRAZO de até 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação no site www.contenda.pr.gov.br, para IMPUGNAÇÃO da JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO em favor à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA – APAE CONTENDA.

Decorrido o prazo sem que haja manifestação de IMPUGNAÇÃO à justificativa, proceder-se-á a assinatura do TERMO DE COLABORAÇÃO entre o MUNICÍPIO E A APAE CONTENDA.

Contenda, 04 de maio de 2021.

ANTONIO ADAMIR DIGNER

PREFEITO MUNICIPAL