Convite para Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Contenda.

A Divisão de Obras e Edificações do Município de Contenda/PR, convida a população para participar - no dia 19 de agosto de 2021, às 19:00hs - da primeira Audiência Pública da revisão do Plano Diretor Municipal, que acontecerá na Câmara Municipal de Contenda.

Devido a pandemia de COVID-19, será respeitado o Decreto Legislativo nº 002/2021, sendo assim, a participação do público ocorrerá através de transmissão online com interação textual. Referente a transmissão, a Prefeitura deve divulgar o endereço de acesso em breve nas mídias sociais.

O Plano Diretor foi regulamentado a partir da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada ‘Estatuto das Cidades’. A participação da sociedade é imprescindível, pois trata-se do ‘instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana’ (Art. 40 – Estatuto das Cidades).

A Divisão de Obras e Edificações informa que ficará à disposição da população durante todo o processo de revisão, que deverá se estender ao longo do ano de 2021. As demais datas serão publicadas posteriormente em precaução ao atual cenário da pandemia de COVID-19. Caso haja alguma dúvida, deverá ser feito contato através do telefone (41) 3625-1212.