Convite para Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Contenda.
Publicado em 09/08/2021
Geral
<p>Devido a pandemia de COVID-19, será respeitado o Decreto Legislativo nº 002/2021, sendo assim, a participação do público ocorrerá através de transmissão online com interação textual. Referente a transmissão, a Prefeitura deve divulgar o endereço de acesso em breve nas mídias sociais.</p>
<p>O Plano Diretor foi regulamentado a partir da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada ‘Estatuto das Cidades’. A participação da sociedade é imprescindível, pois trata-se do ‘instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana’ (Art. 40 – Estatuto das Cidades).</p>
<p>A Divisão de Obras e Edificações informa que ficará à disposição da população durante todo o processo de revisão, que deverá se estender ao longo do ano de 2021. As demais datas serão publicadas posteriormente em precaução ao atual cenário da pandemia de COVID-19. Caso haja alguma dúvida, deverá ser feito contato através do telefone (41) 3625-1212.</p>