Autoridades de Contenda discutem o Novo Marco do Saneamento Básico

Publicado em 10/07/2025

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Executivo, Legislativo e a equipe da Sanepar estiveram reunidos nesta última terça-feira (8), na Prefeitura de Contenda, para discutir o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2.020). O encontro contou com a presença do prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda.

         Durante a reunião as autoridades locais discutiram os desafios dos serviços de saneamento no município, a cobrança da taxa do lixo e os serviços de coleta dos resíduos sólidos.

         De acordo com o prefeito de Contenda, a discussão atende o pedido do Ministério Público, o qual prevê penalidades e perda de recursos aos municípios que não atendam o Marco do Saneamento Básico.

A Lei do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020, estabelece que, até 2033, todos os municípios brasileiros devem garantir o acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90%. No Paraná, segundo o Governo do Estado, o fornecimento de água já atinge 99% da população e o esgoto, 82%. A meta do governador Ratinho Júnior é antecipar esse cronograma e alcançar os objetivos até 2029.

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