Comerciantes do Município devem manter a justa precificação de produtos diante da situação de crise decorrente da Covid-
Publicado em 03/04/2020
Geral
<p>Por meio da Recomendação nº 002/2020, o Ministério Público da Comarca da Lapa recomendou aos comerciantes da Comarca que sejam tomadas medidas para evitar, sem motivada e justa causa, a elevação dos produtos comercializados, mantendo-se a venda com precificação justa e não excessiva, evitando-se assim o aumento injustificado de valor para além dos praticados antes da expansão do COVID-19.</p>
<p>A íntegra do documento pode ser consultada a seguir.</p>
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