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Município prorroga prazo de vencimento de tributos municipais

Publicado em 09/04/2020
Geral
Município prorroga prazo de vencimento de tributos municipais
<p>Considerando a declara&ccedil;&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial de Sa&uacute;de - OMS, em 11 de mar&ccedil;o de 2020, de que a contamina&ccedil;&atilde;o com o Coronav&iacute;rus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia; considerando os efeitos econ&ocirc;micos dessa&nbsp;pandemia e a necessidade de reduzir o fluxo e a circula&ccedil;&atilde;o de pessoas nos pr&eacute;dios p&uacute;blicos, o Prefeito Municipal de Contenda, por meio do Decreto n&ordm; 148, de 09 de abril de 2020, definiu a data de vencimento dos tributos municipais anuais para 10/09/2020. Os d&eacute;bitos poder&atilde;o ser pagos em cota &uacute;nica ou em 04 (quatro) parcelas, com vencimento a partir da mesma data.</p>

<p>Confira o Decreto 148/2020 na &iacute;ntegra.</p>

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